A aplicação do lucro e o imposto antecipado dos seus clientes
Depois do encerramento, a assembleia de uma SA, de uma Sàrl ou de uma cooperativa decide sobre a aplicação do lucro. Se houver um dividendo, a sociedade declara e paga o imposto antecipado à Administração Federal das Contribuições (AFC) no prazo de 30 dias. O cockpit mostra-lhe em que ponto está cada mandato e lembra-lhe o prazo. O cockpit está em francês: as indicações são citadas tal como aparecem, com a tradução entre parênteses; o To Bill aparece-lhe em português.
Antes de começar
- O exercício tem de estar encerrado no To Bill. Consulte Encerrar o exercício.
- Só uma SA, uma Sàrl ou uma cooperativa decide sobre a aplicação do lucro. Para um empresário em nome individual ou uma sociedade de pessoas, não há decisão, nem dividendo, nem imposto antecipado.
- Para preparar a decisão no To Bill, a empresa tem de lhe permitir manter a contabilidade dela (Contabilidade · Gerir).
Acompanhar a decisão no cockpit
Para uma SA, uma Sàrl ou uma cooperativa, o cartão Comptabilité (contabilidade) do separador Aperçu (resumo) mostra Emploi du bénéfice … (aplicação do lucro …) assim que o exercício é encerrado.
| O que o cartão mostra | O que significa |
|---|---|
| À décider (por decidir), com Assemblée avant le … (assembleia antes de …) | Nada foi preparado. A assembleia tem de se realizar nos seis meses seguintes ao fim do exercício. |
| Proposition prête (proposta pronta) | A proposta está guardada no To Bill; a assembleia ainda não decidiu. |
| A data da assembleia, com Décidé par l'assemblée (decidido pela assembleia) | A decisão está contabilizada. |
| Impôt anticipé : … (imposto antecipado: …) | A declaração à AFC ainda está por fazer, o mais tardar nesta data. |
Clique na caixa: o To Bill abre-se na aplicação do lucro do exercício.
Em À traiter, a linha Déclarer l'impôt anticipé … (formulaire …) (declarar o imposto antecipado, formulário …) aparece assim que a decisão é contabilizada, com o respetivo prazo. Desaparece quando a declaração fica registada.
Preparar a decisão no To Bill
- No cartão Comptabilité, clique em Emploi du bénéfice … e confirme com Continuar para ….
- Verifique a Forma jurídica. O To Bill calcula a Reserva legal que a lei impõe: 5 % do lucro, até as reservas legais atingirem metade do capital (20 % para uma sociedade holding).
- Prepare a proposta: Pôr de lado nas reservas livres, Retirar das reservas livres, Dividendo (montante bruto). O To Bill calcula o imposto antecipado de 35 % e o montante líquido pago.
- Clique em Guardar a proposta. Proposta (PDF) prepara o documento para a assembleia, em francês, alemão, italiano ou inglês.
- Depois da assembleia, introduza a Data da assembleia e, se for preciso, a Data de pagamento do dividendo. Clique em Contabilizar a decisão. O PDF da decisão é anexado ao lançamento como comprovativo.
Cada campo e cada cálculo estão descritos em pormenor em Fazer decidir a aplicação do lucro.
Declarar o imposto antecipado
Assim que a decisão é contabilizada, a secção Imposto antecipado do To Bill indica o que é preciso fazer e até quando.
- Preencha o formulário da AFC que o To Bill indica: o formulário 103 para uma SA, o formulário 110 para uma Sàrl. Anexe as contas anuais assinadas.
- Entregue-o com Declarar online junto da AFC, o mais tardar na data indicada.
- Pague o imposto à AFC no mesmo prazo: 30 dias depois da data de pagamento do dividendo.
- Volte ao To Bill e clique em Está declarado. A linha sai de À traiter.
Mesmo sem dividendo
Quando o total do balanço ultrapassa CHF 5 milhões, a sociedade também envia as contas anuais e o formulário à AFC nos 30 dias seguintes à assembleia, mesmo sem dividendo. O To Bill indica-o na secção Imposto antecipado.
Uma sociedade suíça que detém pelo menos 10 %
Uma sociedade suíça que detém pelo menos 10 % do capital pode receber o dividendo sem a retenção de 35 %, com o formulário 106. Indique no To Bill a Parte paga sem retenção e anexe o formulário 106 à declaração.
Base legal
- A assembleia geral aprova as contas anuais e decide sobre a aplicação do lucro, em especial sobre o dividendo: art. 698, n.º 2, ponto 4, do Código das Obrigações (CO) para a SA, art. 804, n.º 2, ponto 5, CO para a Sàrl. A assembleia ordinária realiza-se nos seis meses seguintes ao encerramento do exercício: art. 699, n.º 2, CO.
- 5 % do lucro vão para a reserva legal proveniente de lucros, até metade do capital social, ou 20 % para uma sociedade holding: art. 672 CO. O dividendo só é fixado depois destas afetações: art. 675, n.º 3, CO.
- O imposto antecipado incide sobre os dividendos das ações e das quotas sociais, à taxa de 35 %: art. 4, n.º 1, alínea b, e 13, n.º 1, alínea a, da Lei federal sobre o imposto antecipado (LIA). Vence 30 dias após o nascimento do crédito fiscal: art. 16, n.º 1, alínea c, LIA.
- Quando a decisão sobre o lucro implica uma prestação tributável, ou o total do balanço ultrapassa CHF 5 milhões, a sociedade entrega à AFC as contas anuais e o formulário oficial nos 30 dias seguintes à aprovação delas: art. 21, n.º 1, da Portaria sobre o imposto antecipado (OIA). O procedimento de declaração para uma participação de pelo menos 10 %: art. 26a OIA.